Governo do Estado de Minas Gerais

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Decreto Estadual de Minas Gerais115 de 28/01/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 129, de 27 de fevereiro de 2023, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Matutina, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Matutina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais102 de 28/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 7, de 14 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Cristália, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 14 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Cristália; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos const...
Decreto Estadual de Minas Gerais104 de 28/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.279, de 8 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de São Geraldo do Baixio, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 7 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de São Geraldo do Baixio; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e ...
Decreto Estadual de Minas Gerais113 de 28/01/2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 589, de 19 de setembro de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:...