Governo do Estado de Minas Gerais

Como responsável pela administração pública de Minas Gerais, o Governo do Estado tem a atribuição de publicar oficialmente as leis estaduais e os atos normativos que regulamentam a vida no estado. A plataforma oficial do governo mineiro é nossa fonte confiável para garantir que os conteúdos jurídicos relativos a Minas Gerais estejam sempre alinhados às últimas atualizações legislativas.

Decreto Estadual de Minas Gerais136 de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 6, de 21 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Monte Azul, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 11 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Monte Azul; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos con...
Decreto Estadual de Minas Gerais137 de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 22, de 15 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de Catuji, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 15 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Catuji; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos constantes...
Decreto Estadual de Minas Gerais138 de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 5, de 21 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de São João da Ponte, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 15 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de São João da Ponte; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos ...
Decreto Estadual de Minas Gerais134 de 31/01/2025
Reconhece o Decreto Municipal nº 19, de 17 de janeiro de 2025, do Prefeito, Municipal de Botumirim, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que, no dia 12 de janeiro de 2025, foi registrada uma intensa precipitação pluviométrica no Município de Botumirim; que, em decorrência do evento, o referido município sofreu danos humanos, materiais e prejuízos econômicos con...