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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Lei do Distrito Federal7.652 de 14/03/2025

    Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".

  • Decreto do Distrito Federal46.961 de 13/03/2025

    Aprova o projeto de parcelamento do solo de readequação e adensamento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas - STRC, localizado na Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, RA XXIX.

  • Decreto do Distrito Federal46.962 de 13/03/2025

    Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal46.960 de 13/03/2025

    Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano denominado Jardim Europa II, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.