Artigo 41 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941

A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.