Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46803 de 30 de Janeiro de 2025
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Residencial Canaã localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 40.190, de 21 de outubro de 2019.