Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 46803 de 30 de Janeiro de 2025
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Residencial Canaã localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Residencial Canaã localizado no Setor Habitacional Tororó na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB 009/11, no Memorial Descritivo - MDE- 009/11, com seu respectivo Anexo I - Quadro Demonstrativo das Unidades Imobiliárias - QDUI e Anexo II - Quadro Resumo de Áreas das Unidades Autônomas - Pdeu, e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 009/11 e NGB 103/17.