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Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46734 de 13 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 5º

O Anexo I do Decreto nº 39.527, de 14 de dezembro de 2018, e o Anexo Único do Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as seguintes alterações: (...) 2 A ................................................................ 2 A.1 SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA (...)

Art. 5º do Decreto do Distrito Federal 46734 /2025