Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I
do Ministério das Relações Exteriores para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
II
da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Relações Exteriores:
Art. 2º
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II.
Art. 3º
O Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) V - (...) c) Unidades Específicas, destinadas a atividades administrativas, técnicas, culturais ou de cooperação; (...)" (NR) "Art. 4º (...) I - desenvolver atividades de planejamento político, econômico e de ação diplomática; (...)" (NR) "Art. 8º (...) VII - atuar na interlocução entre o Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e o Ministério, com vistas à elaboração e à consolidação, pelas áreas competentes, das informações que comporão a prestação de contas anual do Presidente da República; e (...)" (NR) "Art. 11 (...) IV - coordenar e promover candidaturas brasileiras em organismos internacionais; V - propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à segurança alimentar; e VI - monitorar as atividades relacionadas à integridade, à transparência e ao acesso à informação no Ministério." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 12.441, de 2025) "Art. 14 (...) I - instaurar e conduzir procedimentos investigativos e realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, das representações e dos demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração a que tiver conhecimento pelas vias formais; II - instaurar e conduzir processos correcionais disciplinares que envolvam servidores do quadro de pessoal do Ministério e processos administrativos de responsabilização de entes privados, no âmbito da atuação do Ministério; III - julgar processos correcionais acusatórios que tenham resultado em pena de advertência ou suspensão de até trinta dias, observadas as atribuições legais de órgãos competentes, e propor a celebração de termo de ajustamento de conduta aos servidores do quadro de pessoal do Ministério; IV - promover ações educativas para prevenir ilícitos e, em coordenação com as demais instâncias de integridade do Ministério, promover iniciativas de prevenção e solução consensual de conflitos; e V - atender às demandas do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. § 1º Ao Corregedor do Serviço Exterior incumbe convocar, em caráter irrecusável, servidores lotados no Ministério para compor comissões disciplinares investigativas ou acusatórias.
§ 2º
A Corregedoria do Serviço Exterior disporá de regimento interno próprio." (NR)
"Art. 17 À Secretaria de América Latina e Caribe compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores em:
I
questões de natureza política e econômica relacionadas com a América do Sul, com o México, com a América Central e com o Caribe, inclusive quanto à integração regional, à demarcação de limites territoriais e às negociações comerciais do País e do Mercado Comum do Sul - Mercosul com parceiros regionais; e
II
eventos, processos e foros multilaterais regionais e interamericanos." (NR)
"Art. 20 Ao Departamento de Integração Regional compete:
I
coordenar e acompanhar o desenvolvimento do processo de integração no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos - Celac e da União de Nações Sul-Americanas - Unasul e iniciativas de integração de infraestrutura;
II
negociar, coordenar, acompanhar e propor linhas de ação relativas à Organização dos Estados Americanos - OEA; e
III
acompanhar, de maneira subsidiária, a evolução das atividades dos seguintes organismos e mecanismos de integração regional:
a
Associação Latino-Americana de Integração - Aladi;
b
Mercado Comum e Comunidade do Caribe - Caricom;
c
Comunidade Andina de Nações - CAN;
d
Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - Clad;
e
Organização Latino-Americana de Energia - Olade;
f
Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe - Sela; e
g
Sistema da Integração Centro-Americana - Sica." (NR)
"Art. 21 (...)
II - negociar, coordenar, acompanhar e propor linhas de ação relativas à Aladi e às relações e às negociações econômico-comerciais regionais;
III - negociar e acompanhar a implementação de acordos comerciais regionais; e
IV - acompanhar o tratamento dos assuntos referentes às negociações regionais do Mercosul nos órgãos de deliberação coletiva dos quais o Ministério participe." (NR)
"Art. 32 À Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com:
II
as negociações comerciais do País e do Mercosul com parceiros extrarregionais;
Parágrafo único
Excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado, os cargos e as funções a que se refere o caput poderão ser providos por integrantes de qualquer classe da Carreira de Diplomata." (NR)
"Art. 77 Os cargos comissionados e as funções comissionadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores serão ocupados por servidores das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, observados:
I
o disposto nos art. 72 a art. 76-A;
II
as atribuições de cada carreira, conforme estabelecidas nas normas relativas aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e
III
o mapa funcional da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, quando aplicável.
§ 1º
Os ocupantes de Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE de nível 13 ou superior e os seus substitutos serão servidores da Carreira de Diplomata.
§ 2º
Os seguintes cargos e funções poderão ser ocupados por servidores pertencentes ao Quadro ou à Tabela Permanente do Ministério das Relações Exteriores ou por servidores de outros órgãos cedidos ou em exercício descentralizado no Ministério:
III
Chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação;
IV
Chefe da Central de Atendimento da Divisão de Tecnologia da Informação;
V
Gerente ou Assistente da Secretaria de Controle Interno;
VI
Assessor ou Assessor Técnico na Secretaria-Geral das Relações Exteriores;
VII
Coordenador, Chefe de Setor, Assessor Técnico ou Assistente de unidade da Secretaria de Gestão Administrativa;
VIII
Coordenador-Geral ou Gerente da Agência Brasileira de Cooperação; e
IX
Assessor Técnico ou Assistente nos Escritórios de Representação.
§ 3º
Os seguintes cargos e funções poderão ser ocupados por pessoas com habilitação técnica para o desempenho de suas funções:
II
(...)
g) Cônsul-Geral Adjunto;
h) Chefe interino do Consulado-Geral, com o título de Cônsul-Geral interino; e
i) Representante Permanente, Delegado Permanente, Representante Permanente Alterno e Delegado Permanente Alterno junto a organismo internacional em sede que pertença ao Grupo C ou D, em caráter excepcional;
(...)
§ 2º A chefia dos setores de Administração, Consular e de seus respectivos subsetores das Missões Diplomáticas Permanentes ou das Repartições Consulares poderá ser exercida por integrantes da Carreira de Oficial de Chancelaria, preferencialmente das classes B, C e Especial, e, excepcionalmente, da Carreira de Assistente de Chancelaria.
§ 3º
O exercício de função vice-consular será estabelecido em ato do Ministro de Estado.
§ 4º
É facultado aos servidores da Carreira de Diplomata ocupar os cargos e as funções indicados para classes hierarquicamente inferiores àquelas que pertencem." (NR)
"Art. 81 Os titulares dos Consulados-Gerais, dos Consulados e dos Vice-Consulados serão nomeados pelo Presidente da República, entre os ocupantes de cargo da Carreira de Diplomata.
Parágrafo único
Os titulares de Vice-Consulados poderão ser escolhidos, excepcionalmente, entre os ocupantes das Classes B, C e Especial da Carreira de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior." (NR)
Art. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 2023:
I
o parágrafo único do art. 14;
II
os incisos V e VI do caput do art. 42;
III
o inciso III do caput do art. 51;
IV
o inciso III do caput do art. 75;
V
os incisos III, IV e V do caput do art. 76 ; e
a
as alíneas "a" a "c" do inciso I do caput ;
b
as alíneas "a" a "s" do inciso III do caput ; e
Art. 6º
Este decreto entra em vigor em 22 de janeiro de 2024.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristina Kiomi Mori
Maria Laura da Rocha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2023 - Edição extra
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MRE PARA A SEGES/MGI |
QTD. | VALOR TOTAL |
FCE 1.15 | 3,03 | 2 | 6,06 |
FCE 1.10 | 1,27 | 2 | 2,54 |
FCE 2.07 | 0,83 | 9 | 7,47 |
FCE 2.02 | 0,21 | 11 | 2,31 |
FCE 2.01 | 0,12 | 18 | 2,16 |
TOTAL | 42 | 20,54 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O MRE |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 2.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
SUBTOTAL 1 | 1 | 1,39 |
FCE 1.16 | 3,48 | 2 | 6,96 |
FCE 1.07 | 0,83 | 1 | 0,83 |
FCE 2.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCE 2.10 | 1,27 | 2 | 2,54 |
FCE 2.05 | 0,60 | 1 | 0,60 |
FCE 3.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCE 4.05 | 0,60 | 6 | 3,60 |
SUBTOTAL 2 | 14 | 19,13 |
TOTAL | 15 | 20,52 |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA |
(c = b - a) |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
FCE-16 | 3,48 | - | - | 2 | 6,96 | 2 | 6,96 |
FCE-15 | 3,03 | 2 | 6,06 | - | - | -2 | -6,06 |
FCE-13 | 2,30 | - | - | 2 | 4,60 | 2 | 4,60 |
FCE-7 | 0,83 | 8 | 6,64 | - | - | -8 | -6,64 |
FCE-5 | 0,60 | - | - | 7 | 4,20 | 7 | 4,20 |
FCE-2 | 0,21 | 9 | 1,89 | - | - | -9 | -1,89 |
FCE-1 | 0,12 | 10 | 1,20 | - | - | -10 | -1,20 |
TOTAL | | 29 | 15,79 | 11 | 15,76 | -18 | -0,03 |
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023)(Vide Decreto nº 12.441, de 2025)Vigência
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO / Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 2 | Assessor Especial | FCE 2.15 |
| | | |
GABINETE DO MINISTRO | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.15 |
| 1 | Subchefe de Gabinete | FCE 1.14 |
| 1 | Assessor | FCE 2.14 |
| 7 | Assessor | FCE 2.13 |
| 4 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 14 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | FCE 1.14 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| 1 | Subchefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
| 1 | Subchefe | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Gerência | 5 | Gerente | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 9 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 1 | Secretário-Geral | CCE 1.18 |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.15 |
| 3 | Diretor de Projeto | FCE 3.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 7 | Assessor | FCE 2.13 |
| 11 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 12 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
INSTITUTO RIO BRANCO | 1 | Diretor-Geral | FCE 1.16 |
| 1 | Diretor-Geral Adjunto | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.16 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Gerência | 7 | Gerente | CCE 1.07 |
Gerência | 1 | Gerente | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Ouvidor | FCE 1.15 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Corregedor | FCE 1.15 |
Gerência | 1 | Gerente | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
CERIMONIAL | 1 | Chefe | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 6 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 5 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites | 2 | Chefe | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
DEPARTAMENTO DO MERCOSUL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE EUROPA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE ÁFRICA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| 4 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE CHINA, RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 6 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Setor | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 7 | Assistente | FCE 2.07 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
SECRETARIA DE PROMOÇÃO COMERCIAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL, INVESTIMENTOS E AGRICULTURA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
INSTITUTO GUIMARÃES ROSA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 6 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 7 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 5 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 5 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
SECRETARIA DE CLIMA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE CLIMA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE ENERGIA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | | |
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 5 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 10 | Assistente | FCE 2.07 |
| 7 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Setor | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 10 | Assistente | FCE 2.07 |
| 30 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 14 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 7 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Setor | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| 10 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 7 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 25 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| 17 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1 | Chefe | FCE 1.14 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.01 |
| | | |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 1 | Chefe | FCE 1.13 |
| | | |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE | 1 | Chefe | FCE 1.13 |
| | | |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO | 1 | Chefe | FCE 1.14 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| | | |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ | 1 | Chefe | FCE 1.13 |
| | | |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 1 | Chefe | FCE 1.13 |
| | | |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE | 1 | Chefe | FCE 1.13 |
| | | |
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA | 1 | Chefe | FCE 1.13 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.18 | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
CCE 1.15 | 5,04 | 1 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 1.13 | 3,84 | 5 | 19,20 | 5 | 19,20 |
CCE 1.07 | 1,39 | 7 | 9,73 | 7 | 9,73 |
CCE 2.07 | 1,39 | 2 | 2,78 | 3 | 4,17 |
SUBTOTAL 2 | 15 | 36,75 | 16 | 38,14 |
FCE 1.17 | 3,76 | 10 | 37,60 | 10 | 37,60 |
FCE 1.16 | 3,48 | 0 | - | 2 | 6,96 |
FCE 1.15 | 3,03 | 38 | 115,14 | 36 | 109,08 |
FCE 1.14 | 2,59 | 4 | 10,36 | 4 | 10,36 |
FCE 1.13 | 2,30 | 132 | 303,60 | 132 | 303,60 |
FCE 1.10 | 1,27 | 17 | 21,59 | 15 | 19,05 |
FCE 1.07 | 0,83 | 13 | 10,79 | 14 | 11,62 |
FCE 2.15 | 3,03 | 2 | 6,06 | 2 | 6,06 |
FCE 2.14 | 2,59 | 1 | 2,59 | 1 | 2,59 |
FCE 2.13 | 2,30 | 15 | 34,50 | 16 | 36,80 |
FCE 2.10 | 1,27 | 72 | 91,44 | 74 | 93,98 |
FCE 2.07 | 0,83 | 186 | 154,38 | 177 | 146,91 |
FCE 2.05 | 0,60 | 1 | 0,60 | 2 | 1,20 |
FCE 2.02 | 0,21 | 173 | 36,33 | 162 | 34,02 |
FCE 2.01 | 0,12 | 84 | 10,08 | 66 | 7,92 |
FCE 3.15 | 3,03 | 3 | 9,09 | 3 | 9,09 |
FCE 3.13 | 2,30 | 0 | - | 1 | 2,30 |
FCE 4.05 | 0,60 | 7 | 4,20 | 13 | 7,80 |
SUBTOTAL 3 | 758 | 848,35 | 730 | 846,94 |
TOTAL | 774 | 891,51 | 747 | 891,49 |
" (NR)
