Leis Ordinárias - 1991

• Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991 | Lei Brasileira dos Acervos Presidenciais
• Lei nº 8.393 de 30 de dezembro de 1991
• Lei nº 8.392 de 30 de dezembro de 1991
• Lei nº 8.391 de 30 de dezembro de 1991
• Lei nº 8.390 de 30 de dezembro de 1991
• Lei nº 8.389 de 30 de dezembro de 1991
• Lei nº 8.388 de 30 de dezembro de 1991
• Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991