Regimento Interno do Distrito Federal de 15 de Abril de 2010

colaborar com os órgãos competentes do Governo do Distrito Federal e da Administração Federal, na formulação e execução das políticas de assistência técnica e extensão rural.

planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e extensão rural, visando o aumento da produção, da produtividade, da renda líquida e melhoria das condições de vida no meio rural do Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE, através da difusão de conhecimento de natureza técnica, econômica e social, de acordo com políticas de ação do Governo do Distrito Federal e do Governo Federal.

dirigir as atividades técnicas e administrativas da Empresa, praticando todos os atos inerentes à respectiva gestão;

cumprir e fazer cumprir o estabelecido no Estatuto, as disposições emanadas do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e das normas vigentes;

encaminhar, dentro dos prazos regulamentares, os documentos e informações aos Conselhos de Administração e Fiscal, aos órgãos competentes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a outros órgãos governamentais;

promover a captação de recursos financeiros destinados à execução de atividades da Empresa;

fixar as políticas e diretrizes de ação da Empresa;

criar e operar os mecanismos necessários à articulação com os órgãos dos setores, público e privado;

movimentar e gerir os recursos financeiros da empresa, conjuntamente com o Diretor Executivo;

representar a Empresa, em juízo ou fora dele e constituir procuradores;

admitir, promover, designar, licenciar, transferir, remover e dispensar empregados, bem como elogiá–los e aplicar–lhes penalidades disciplinares;

assinar ou delegar poderes para assinatura de convênios, contratos e outros termos de ajustes;

constituir grupos de trabalho, de caráter permanente ou transitório;

atribuir responsabilidades específicas aos titulares das unidades organizacionais da Empresa, e;

promover ações para o planejamento e o orçamento geral da Empresa, bem como supervisionar e acompanhar as suas execuções.

assessorar a Presidência no despacho de seu expediente, na representação social e no preparo das correspondências;

participar da elaboração das políticas e diretrizes da Empresa;

providenciar o acompanhamento dos assuntos pendentes de decisão da Presidência;

preparar os atos a serem baixados pela Presidência, e;

coordenar as atividades da secretaria da Presidência e respectiva tramitação de processos e expedientes.

assessorar juridicamente a Presidência e as demais Unidades da Empresa, emitindo pareceres, elaborando petições, contestações e recursos;

representar a Empresa em juízo e fora dele, com autorização da Presidência;

elaborar, examinar e opinar sobre instrumento de natureza jurídica e outros, submetidos à deliberação da Presidência;

participar de Comissões de Sindicância e Inquérito;

promover cobranças administrativas, extrajudiciais e judiciais, e;

acompanhar a atualização da legislação de interesse da Empresa.

assessorar a Presidência e demais unidades da Empresa;

participar de grupos de trabalhos e de acompanhamento dos programas, projetos e atividades;

dar suporte técnico na formulação e execução do Plano Estratégico da Empresa;

acompanhar o andamento de Programas, Projetos e outras ações na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional;

participar de ações relativas à elaboração do orçamento e à captação de recursos financeiros;

articular com os órgãos do GDF, Câmara Legislativa e demais instâncias Governamentais;

estimular e promover integração com os veículos de comunicação;

subsidiar, organizar e acompanhar pronunciamentos publico da Direção e demais unidades;

participar do assessoramento e execução de relatórios, publicações e demais veículos de divulgação e de promoção técnica e institucional da Empresa;

representar o Presidente e o Diretor em atividades ligadas às políticas, diretrizes estratégicas e processos de trabalho da Empresa;

participar de estudos e pesquisas de opinião de processos e métodos, e;

emitir parecer em processos e outros documentos ligados às atividades de sua responsabilidade.

planejar, coordenar e executar programas e projetos relacionados com a comunicação social da EMATER-DF;

cuidar da imagem e da promoção da EMATER-DF, junto aos diversos segmentos da sociedade;

divulgar as realizações e decisões da Empresa, de interesse coletivo;

prestar assessoramento a direção da Empresa em assuntos relacionados aos meios de comunicação;

promover, na área de sua competência, novas formas de inserção da EMATER-DF na sociedade;

manter o público beneficiário atualizado e informado sobre os serviços da Empresa e a política agrícola do País, e;

Manter atualizado o sítio da EMATER-DF na internet.

propiciar o acesso do cidadão a todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo do Distrito Federal, em especial da Empresa, em busca de solução para suas demandas;

tornar conhecida a "Ouvidoria", como instrumento de aprimoramento da democracia e defesa do cidadão;

colaborar com as autoridades e a comunidade em assuntos de interesse público, sempre que estiver presente a defesa da cidadania;

buscar a participação dos beneficiários através do acompanhamento e controle dos serviços realizados;

identificar e avaliar o grau de satisfação dos beneficiários em relação aos serviços executados;

esclarecer aos cidadãos sobre seus direitos e deveres;

fornecer informações gerais sobre as formas de atendimento e funcionamento das unidades da Empresa;

receber críticas, reclamações e sugestões referentes aos serviços prestados pelo Estado e, em especial pela Empresa e encaminhar soluções;

resguardar o sigilo das informações;

apurar a procedência das reclamações e denúncias que por ventura forem apresentadas;

responder aos interessados no menor prazo possível, com clareza e objetividade;

encaminhar à Corregedoria Geral do Distrito Federal, imediatamente após o recebimento, todas as denúncias de natureza sigilosa.

buscar informações e conhecimentos que resultem no melhor gerenciamento das Unidades Orgânicas, permitindo assim à Presidência, o redirecionamento das ações da Empresa e, conseqüentemente, de governo, e;

sugerir à Presidência da Empresa, medidas de aperfeiçoamento relacionadas aos serviços públicos por ela prestados no âmbito de sua competência.

desenvolver as atividades programadas e planejadas prevista no plano anual de auditoria interna da empresa, aprovadas pela Corregedoria Geral do Governo do Distrito Federal, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão;

minimizar as probabilidades de falhas, desvios quanto ao atingimento dos objetivos e metas;

definição precisa dos critérios, mensuração, padrões de comparação e de outros elementos que permitam a identificação e análise de desvios, em relação aos resultados ou procedimentos previstos;

propor á Direção da Empresa medidas que visem sanar as divergências encontradas na análise dos procedimentos adotados por unidades da empresa;

participar das reuniões e encontros promovidos pela corregedoria do Governo do Distrito Federal;

assessorar a Direção da Empresa, quando surgir divergência no planejamento e execução das atividades da empresa;

encaminhar relatório das atividades do controle interno, propondo medidas a ser implementadas pela Direção da Empresa;

elaborar o plano anual de auditoria, colocando a apreciação da direção da empresa e posterior encaminhamento a Corregedoria Geral do Governo do Distrito Federal, e;

atuar nas atividades demandadas pela direção da empresa e Corregedoria Geral do Governo do Distrito Federal.

coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas da Empresa;

dar cumprimento aos planos anuais e plurianuais e respectivos orçamentos;

promover a captação de recursos financeiros destinados à execução de atividades da Empresa;

responder, perante a Presidência, pela execução das atividades da Empresa;

movimentar e gerir os recursos financeiros, conjuntamente com à Presidência;

propor à Presidência o Plano Anual de Trabalho;

coordenar a elaboração dos Relatórios Anuais, e;

exercer outras atividades previstas no Estatuto ou que forem determinadas ou delegadas pelo Presidente, e;

subsidiar à direção da Empresa na seleção, promoção e movimentação do pessoal da unidade.

assessorar o Diretor e demais unidades da Empresa;

participar de grupos de trabalhos e de acompanhamento dos programas, projetos e atividades;

dar suporte técnico na formulação e execução do Plano Estratégico da Empresa;

acompanhar o andamento de Programas, Projetos e outras ações na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional;

participar de ações relativas à elaboração do orçamento e à captação de recursos financeiros;

articular com os órgãos do Governo do Distrito Federal - GDF, Câmara Legislativa e demais instâncias governamentais;

estimular e promover integração com os veículos de comunicação;

subsidiar, organizar e acompanhar pronunciamentos públicos da Direção e demais unidades;

participar do assessoramento e execução de relatórios, publicações e demais veículos de divulgação e de promoção técnica e institucional da Empresa;

representar o Presidente e Diretor, em reuniões ligadas às políticas, diretrizes, estratégias e processos de trabalho da Empresa;

emitir parecer em processos e outros documentos ligados às atividades de sua responsabilidade;

dinamizar e acompanhar programas, projetos e atividades estratégicas de Assistência Técnica e Extensão rural;

assessorar tecnicamente o planejamento, na gestão dos projetos e atividades estratégicas de Assistência Técnica e Extensão Rural;

promover ações de capacitação e mobilização de extensionistas e agricultores para desenvolvimento de ações estratégicas visando ao desenvolvimento rural sustentável;

promover ações visando à captação de recursos financeiros e humanos para apoiar os programas, projetos e atividades estratégicas de assistência técnica e extensão rural;

estabelecer parcerias, cooperação e convênios que permitam a soma de esforços e o sinergismo necessário das ações oriundas de instituições governamentais e não governamentais, agentes do desenvolvimento rural sustentável;

articular com os órgãos federais, do GDF e outras instâncias dos poderes constituídos visando ao desenvolvimento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade;

promover diagnósticos, estabelecer referências e indicadores que permitam embasamento e melhor compreensão sobre o progresso dos programas, projetos e atividades estratégicas de assistência técnica e extensão rural, e;

assessorar na elaboração de relatórios, publicações e demais veículos de divulgação e promoção técnica e institucional das áreas estratégicas trabalhadas.

coordenar o processo de elaboração do planejamento, programação, orçamento, modernização administrativa, informática e recursos humanos;

coordenar e centralizar as informações relativas à produção agropecuária;

coordenar a implementação das políticas e diretrizes do governo;

coordenar a elaboração de programas, projetos e/ou convênios técnicos, bem como centralizar e difundir informações pertinentes;

elaborar o plano anual de trabalho da coordenadoria;

consolidar o Relatório Anual de Atividades da Empresa;

promover a articulação entre os diversos setores da Empresa na formulação de diretrizes e subsídios para o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER;

coordenar o processo de acompanhamento, supervisão e avaliação;

analisar, desenvolver, implantar e dar manutenção aos sistemas de processamento de dados;

elaborar plano de trabalho anual, implantar, supervisionar e avaliar os Planos de Informática da Empresa;

coordenar as ações de suporte técnico das unidades da Empresa quanto ao emprego da informática e dos recursos computacionais;

propor a aquisição de equipamentos e programas computacionais XIII – identificar fontes de recursos para implementação das atividades da Coordenadoria, e;

assessorar todas as unidades da Empresa. Art.16 – À Gerência de Desenvolvimento Institucional – GEDIN, unidade orgânica subordinada à Coordenadoria de Planejamento, compete:

implementar ações para análise, acompanhamento e avaliação do desenvolvimento organizacional da Empresa;

avaliar sistematicamente a estrutura organizacional da Empresa;

identificar fontes de recursos necessários para implementar as atividades da Empresa;

desenvolver e implementar projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho;

manter atualizado o sistema de consolidação das normas vigentes na Empresa;

administrar o Plano de Cargos e Salários da Empresa, e coordenar o seu processo de reestruturação;

diagnosticar, com a participação das outras unidades orgânicas da Empresa, as necessidades de treinamento;

elaborar o Plano Anual de Trabalho da gerência e o Programa Anual de Capacitação da Empresa;

elaborar e acompanhar o Plano Anual de Estágios para estudantes e Instituições de Ensino conveniadas, e;

acompanhar junto à GCONV os prazos de vigência dos convênios de estágios com as Instituições conveniadas.

elaborar Plano Anual de Trabalho da Gerência e consolidar o Plano Anual de Trabalho da Empresa;

identificar fontes de recursos para a implementação das atividades da Empresa;

propor diretrizes para o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural;

propor diretrizes para elaboração dos Planos Anuais de Trabalho;

elaborar a programação orçamentária da Empresa e acompanhar a sua execução;

assessorar a elaboração de programas, projetos e convênios técnicos;

realizar estudos, pesquisas, avaliações e acompanhamento de projetos, programas, políticas e legislação agrícola, e;

manter e operar sistemas de informações agropecuárias.

administrar a Rede de Computadores de forma a propiciar a todos os empregados a prática de atividades relacionadas ao trabalho, à pesquisa e à disseminação de informações de interesse da Empresa, utilizando os recursos de informática instalados e interligados em rede;

proporcionar o acesso ágil às informações corporativas e aos processos internos, centralizados na rede interna da empresa;

administrar a base geral de dados com vistas a obter informações essenciais à formulação, execução e acompanhamento das políticas agrícolas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF;

monitorar os recursos de rede, de forma a mantê-la em funcionamento e segurança;

coordenar as ações de suporte técnico às unidades da Empresa quanto ao emprego da informática e dos recursos computacionais, propondo a aquisição de equipamentos e programas computacionais realizando atualizações instalação e configuração de novos programas aplicativos e utilitários;

analisar, desenvolver, implantar e dar manutenção e/ou coordenar a terceirização de sistemas automatizados para as atividades desenvolvidas pela Empresa;

elaborar plano de trabalho anual da gerência;

avaliar, implantar e supervisionar os projetos de informática da Empresa;

gerenciar o Plano Diretor de Gestão da Informação (PDGI) nas macro ações a serem implementadas;

executar contratos relacionados ao desenvolvimento da Tecnologia da Informação na Empresa, e;

fiscalizar, no âmbito da Empresa, o cumprimento das normas para utilização da rede e dos equipamentos de informática.

elaborar as minutas de contrato da empresa, bem como, de convênios, termos aditivos, termos de cooperação, outros ajustes e distratos;

controlar os contratos através de seus executores, verificando sua atuação, inclusive na prestação de contas, expedindo-lhes determinações e orientações, quando necessário;

organizar e manter atualizados o registro de contratos, convênios, distratos e termos aditivos em cumprimento às determinações legais vigentes;

acompanhar programas e convênios estabelecidos com setores governamentais e privados;

assessorar os executores no arquivamento, controle dos contratos, convênios e demais ajustes;

assessorar a Direção da Empresa sobre possíveis fontes de captação de recursos, e;

elaborar o Plano Anual de Trabalho da Gerência.

coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades relacionadas com a administração e finanças da Empresa;

elaborar o Plano Anual de Trabalho da Coordenadoria, e emitir relatório anual de desempenho;

estabelecer, manter e operar o relacionamento interinstitucional com órgãos e entidades;

propor diretrizes e normas que visem o aperfeiçoamento da execução das atividades;

providenciar levantamentos dos balanços e demais peças que compõem as prestações de contas da Empresa;

manter informada a Direção da Empresa da situação financeira de convênios, ajustes, contratos, aditivos e acordos, e;

propor alterações no orçamento anual e solicitações de crédito adicional.

organizar, executar, controlar, supervisionar e avaliar as atividades referentes ao estabelecimento e movimentação de recursos orçamentários e financeiros da Empresa;

elaborar demonstrativos da execução orçamentária e financeira;

executar a programação orçamentária da Empresa;

manter controle atualizado das dotações e execução orçamentária, com base no orçamento anual e nos planos de aplicação;

encaminhar às unidades e órgãos interessados os relatórios decorrentes da administração orçamentária e financeira da Empresa;

programar e efetuar pagamentos e arrecadar recursos;

manter registro em sistema próprio o movimento de saldos bancários,e;

zelar pela guarda e segurança de numerários, títulos, documentos e valores pertencentes à Empresa.

organizar e operacionalizar as atividades relativas à área de pessoal, cumprindo e fazendo cumprir a Legislação Trabalhista, Previdenciária e Tributária;

processar a documentação relativa às admissões, dispensas e demais ocorrências relacionadas com a movimentação e lotação de empregados;

executar os serviços relativos ao cadastro de pessoal, promovendo o registro e atualização das ocorrências referentes à vida funcional;

elaborar documentação necessária à contratação de serviços de terceiros;

elaborar a folha de pagamento;

preparar a documentação necessária ao recolhimento das obrigações sociais e previdenciárias, e os descontos em favor de consignatários;

fornecer dados e informações à GECON, necessários a constituição e baixas das provisões trabalhistas;

organizar e operacionalizar a Escala de Férias, e;

fornecer subsídios, dados e informações para órgãos do Governo do Distrito Federal – GDF e GEDIN, na execução da administração de recursos humanos.

organizar, controlar e executar as atividades de vigilância, limpeza e higienização, protocolo, comunicação administrativa, serviço de telecomunicações e administração de imóveis da Empresa;

instalar e promover a conservação de equipamentos hidráulicos, elétricos e outros bens;

promover reformas, executar vistorias e administrar os imóveis;

controlar a execução das tarefas de copa e cozinha;

promover e controlar o fornecimento de vales refeição e vale transporte;

administrar o serviço de malotes para as unidades locais e órgãos do GDF;

organizar e operacionalizar as atividades de transporte;

propor, executar e controlar o plano de manutenção de veículos;

opinar e fornecer dados para a renovação da frota e alienação de veículos;

estabelecer controle, autorização para circulação de veículos e acompanhar as providências administrativas relativas a acidentes e infração.

elaborar o calendário de eventos da Empresa objetivando o planejamento das ações com a antecedência necessária para obtenção dos resultados desejados;

operacionalizar todos os eventos constantes do calendário anual da Empresa;

buscar parcerias com outras Instituições públicas e privadas para a realização dos eventos da Empresa;

incluir durante a realização dos eventos atividades sociais, artesanais, exposições e oficinas;

estabelecer contato direto com a Assessoria de Comunicação, visando à integração das equipes, e;

acompanhar e apoiar a preparação de espaços, equipamentos técnicos, sinalização, iluminação, recepção e distribuição de materiais, dentre outras providências implícitas para cada evento;

coordenar, orientar, executar e avaliar as atividades de contabilidade da Empresa;

elaborar os balanços gerais, balancetes e demais demonstrativos contábeis da Empresa;

executar as atividades relacionadas ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, outras obrigações fiscais e sociais;

orientar os demais setores da COAFI, quanto à constituição das provisões instituídas pelas normas legais;

manter atualizado o cadastro da Empresa e as certidões negativas de tributos;

sugerir mudanças no Plano de Contas;

coordenar as atividades pertinentes à contabilidade efetivada pelas demais áreas;

receber e dar a devida assistência às auditorias;

efetuar o controle financeiro dos bens patrimoniais;

promover o registro dos livros fiscais, e;

manter organizada a documentação.

supervisionar, organizar, controlar e executar as atividades de compras, almoxarifado e patrimônio;

instruir processos para aquisição e conserto de material e equipamentos, contratação de serviços e execução de obras;

manter atualizado o cadastro simplificado de fornecedores, controlando a aplicação de penalidades;

registrar, inventariar, alocar e efetuar o controle físico dos bens patrimoniais da Empresa, e os que forem colocados sob sua guarda;

propor baixas e alienação dos bens patrimoniais e materiais inservíveis, e;

fornecer dados às comissões de inventário do imobilizado e materiais do Almoxarifado.

coordenar a execução do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural;

elaborar o Plano Anual de Trabalho da Coordenadoria e o Relatório Anual de Desempenho;

subsidiar à direção da Empresa na seleção, promoção e movimentação do pessoal da unidade;

propor diretrizes e normas que visem o aperfeiçoamento das suas atividades;

coordenar e acompanhar a execução dos planos, programas e atividades desenvolvidas no âmbito de suas Gerências;

coordenar o processo de modernização de ATER, considerando também os princípios da Pesquisa & Desenvolvimento;

identificar fontes de recursos para implementar as atividades da coordenadoria, e;

colaborar com subsídios para estudos e pesquisas;

estabelecer diretrizes técnicas da Gerência;

elaborar Plano Anual de Trabalho l;

identificar fontes de recursos necessários para implementar às atividades da gerência;

fortalecer e consolidar a agricultura orgânica;

articular–se com os Centros de Pesquisas, Universidades, demais órgãos governamentais e não governamentais;

promover e acompanhar programas e convênios estabelecidos com outros órgãos, na sua área de competência;

desenvolver, validar e/ou disseminar informações tecnológicas e gerenciais agropecuárias;

propor, assessorar e elaborar estudos de cadeias produtivas;

promover a educação sanitária vegetal e animal;

promover e executar através das Unidades Locais articulação entre Pesquisa e Extensão:

assessorar as unidades locais nos assuntos referentes ao desenvolvimento da produção agrícola, pecuária e ao crédito rural, e;

representar a Empresa em comissões, comitês e outros órgãos colegiados;

Estabelecer diretrizes técnicas da Gerência;

elaborar Plano Anual de Trabalho;

articular junto aos setores do governo e iniciativa privada, ações em prol do desenvolvimento rural sustentável;

assessorar na elaboração e acompanhamento dos Planos de Desenvolvimento Rural;

assessorar as Unidades Locais em atividades relativas a agroindustrialização, educação, saúde, higiene, alimentação, artesanato, organização social, turismo rural, e outras ações que promovam o desenvolvimento rural sustentável.

identificar os recursos necessários para implementar as atividades da gerência;

articular–se com os Centros de Pesquisas, Universidades, demais órgãos governamentais e não governamentais;

assessorar, em conjunto com outras unidades da Empresa, o Poder Público Local (Administrações Regionais) e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural em atividades inerentes ao Plano de Desenvolvimento;

promover a integração e a interiorização de programas de outros órgãos;

buscar alternativas de capacitação profissional, para os membros da família rural em atividades agrícolas e não agrícolas, e;

representar a Empresa em comissões, comitês, câmaras setoriais e outros.

estabelecer as diretrizes técnicas da gerência;

elaborar Plano Anual de trabalho;

assessorar no desenvolvimento e disseminação de princípios, conhecimentos e a prática agroecológica entre os produtores rurais;

identificar os recursos necessários para implementar as atividades da Gerência;

intensificar o desenvolvimento de atividades voltadas à educação e preservação ambiental;

assessorar na promoção de ações que visem a redução do impacto ambiental devido ao uso de produtos agrotóxicos;

desenvolver a aplicação do geoprocessamento;

promover integração com a pesquisa agropecuária e articulação com setores governamentais e privados;

promover e articular ações que permeiem todas as gerências no sentido de tornar mais ecológicos os sistemas de produção;

promover a intensificação de alternativas de sistemas de manejo do solo e água;

apoiar processos de licenciamento ambiental e outorga do uso da água;

propor, acompanhar e orientar sobre legislação ambiental;

apoiar e articular ações de redução de poluentes no meio rural;

representar a empresa em comissões, comitês, câmaras setoriais e outros, e;

promover e acompanhar programas e convênios estabelecidos com outros órgãos, na sua área de competência.

estabelecer as diretrizes técnicas da gerência;

elaborar Plano de Trabalho Anual;

identificar recursos necessários para implementar às atividades da gerência;

articular com os centros de pesquisa, universidades e demais órgãos governamentais e não governamentais;

assessorar as unidades nos assuntos referentes à administração rural, comercialização, realização de diagnósticos e estudos das cadeias produtivas;

fornecer informações de mercado de produtos agrícolas, pecuários e agroindustriais;

divulgar os resultados de pesquisa de oferta e demanda de produtos agropecuários;

propiciar abertura de mercado para a comercialização de produtos agropecuários;

realizar e divulgar análise de projetos;

manter contato com agentes financeiros;

acompanhar a tramitação dos projetos nos agentes financeiros e dos programas de governo;

analisar a viabilidade econômica dos projetos governamentais e não governamentais, e;

representar a empresa em comissões, comitês, câmaras setoriais e outros.

estabelecer as diretrizes técnicas da gerência;

elaborar Plano Anual de Trabalho;

participar de ações relativas à elaboração do orçamento e captação de recursos financeiros;

articular com centros de pesquisas, universidades e demais órgãos governamentais, não governamentais e entidades privadas;

buscar assessoramento especializado dos técnicos de outras Unidades da Empresa;

organizar e executar capacitação de produtores, trabalhadores rurais, suas famílias e público ligado ao setor agropecuário, inclusive urbano;

promover a difusão de conhecimentos práticos e teóricos de tecnologia em agroindústria;

prestar apoio no processo de formação, capacitação e aperfeiçoamento de pessoal em atividades relacionadas ao desenvolvimento rural, e;

promover estudos e propor inovações metodológicas para dinamizar a oferta e execução de treinamento.

estabelecer as diretrizes técnicas da gerência;

elaborar Plano Anual de Trabalho;

assessorar, orientar e capacitar os extensionistas na elaboração de estratégias de ação, na aplicação dos métodos de Assistência Técnica e Extensão Rural e na execução de processos educativos de trabalho;

promover o uso dos meios de comunicação no processo de trabalho da Extensão Rural;

elaborar e orientar a produção de materiais de comunicação de apoio técnico–educativos e institucionais;

planejar, apoiar e participar da execução de campanhas, exposições, congressos, simpósios, seminários, painéis, reuniões e demais técnicas gerenciais;

promover e divulgar o trabalho desenvolvido junto ao produtor sua família e comunidades rurais;

divulgar informações documentais, técnicas e conjunturais;

coordenar e supervisionar a operacionalização das atividades da biblioteca;

identificar as fontes de recursos necessários para implementar as ações da gerência;

articular com setores governamentais e privados;

promover a realização de estudos e pesquisas de opinião de processos e métodos utilizados, e;

promover apoio logístico a eventos promovidos pela EMATER-DF ou em que ela participe.

assessorar, acompanhar e avaliar a execução dos planos, projetos e outros trabalhos desenvolvidos pelas Unidades Locais da Empresa;

promover a articulação, supervisão, orientação e animação das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, entre as Unidades Locais, especialmente aquelas relativas às atividades, projetos e programas estratégicos;

monitorar e avaliar quantitativamente e qualitativamente os serviços de ATER prestados nas Unidades locais;

compatibilizar e integrar as ações de desenvolvimento local;

subsidiar a empresa e deliberar em processos de seleção, promoção e movimentação de pessoal das Unidades Locais;

subsidiar e monitorar a elaboração dos planos de ação locais;

elaborar e implementar o Plano Regional de ATER;

articular e facilitar o estabelecimento de parcerias que possam apoiar o desenvolvimento das atividades de ATER;

subsidiar as outras unidades da Empresa na tomada de decisão nos aspectos administrativos, gerenciais e técnicos;

apoiar as Gerências das Unidades Locais na gestão de processos e de infra-estrutura;

desenvolver a articulação junto aos centros de pesquisa e universidades;

montar e gestionar equipes de articuladores regionais de programas e projetos em comum acordo com os coordenadores de programas estratégicos;

colaborar com subsídios para estudos e pesquisas, e;

propor diretrizes e normas que visem o aperfeiçoamento das suas atividades.

atender o público beneficiário dos serviços da Empresa;

planejar e executar o plano de Assistência Técnica e Extensão Rural em sua área de atuação em consonância com as diretrizes da Empresa;

prestar serviços de assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais, suas famílias e organizações;

representar a Empresa no Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável afeto a sua área de atuação;

elaborar e executar Projetos visando colaborar com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais nos aspectos econômicos, sociais, ambientais, políticos, tecnológicos, agroecológicos, organizacionais, de bem estar e cidadania;

realizar diagnósticos e estudos que visem apoiar o desenvolvimento local;

elaborar e executar projetos que visem ao aumento sustentável da produção agrícola e pecuária, de apoio ao desenvolvimento de atividades não agrícolas e a organização social;

articular junto aos setores públicos e privados a implementação de ações para o desenvolvimento local;

planejar e executar programas de capacitação para o público em sua área de atuação;

prestar orientação básica às famílias rurais quanto aos aspectos de serviços públicos, de educação, benefícos sociais, de alimentação, de saúde e higiene;

identificar as fontes de recursos necessários para implementar ações da unidade;

colaborar com subsídios para estudos e pesquisas;

fornecer às demais unidades da Empresa, dados e informações relativas aos trabalhos desenvolvidos bem como a realidade local, e;

manter atualizados os cadastros dos beneficiários, das ações desenvolvidas e do diagnóstico local.

estabelecer políticas e diretrizes para a Empresa em conformidade comas políticas governamentais e de acordo com as demandas do setor rural; II – deliberar sobre os planos, programas e projetos da Empresa;

avaliar o desempenho quantitativo e qualitativo da Empresa;

representar a Empresa ativa e passivamente, em juízo através de procuradores, ou fora dele, na qualidade de seu principal responsável;

dirigir, orientar e coordenar o funcionamento da Empresa observando o fiel cumprimento das políticas traçadas e dos planos, programas e projetos da Empresa;

administrar e movimentar os recursos da Empresa, autorizando despesas globais aprovadas em programas, planos e projetos;

prover cargos e salários e funções, admitir e demitir, promover e praticar outros atos da administração de pessoal;

cumprir e fazer cumprir as decisões dos Conselhos de Administração e Fiscal, e os dispositivos legais e regulamentos aplicáveis à Empresa;

articular com os setores públicos e privados do País e do exterior sobre assuntos de interesse da Empresa e do setor rural;

firmar acordos, convênios, contratos e ajustes com pessoas físicas ou jurídicas nacionais e internacionais;

autorizar a realização de concorrências destinadas à compra de material, execução de obra e prestação de serviços, na forma da legislação;

exercer outras atividades previstas neste regimento ou que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração;

delegar competências para prática de atos administrativos, e;

baixar atos normativos no limite da sua competência.

assessorar o Presidente no exercício de suas atribuições;

autorizar, na falta do Presidente, o provimento de recursos financeiros e materiais necessários à execução de programas, projetos e atividades;

baixar atos normativos no limite da sua competência;

articular com o setor público e privado do País e do exterior sobre assuntos de interesse da Empresa e do setor rural;

coordenar, supervisionar e controlar o desempenho das unidades da Diretoria na execução de suas atividades;

exercer outras incumbências que lhe forem atribuídas pelo presidente, e;

manter controle e acompanhamento permanentes sobre a execução de programas, projetos e atividades sobre a execução orçamentária.

coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas nas suas respectivas áreas de atuação;

assessorar o Presidente e o Diretor Executivo nas áreas de sua competência;

indicar a necessidade de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos;

estabelecer, manter e operacionalizar sistema de integração interinstitucional, tendo em vista o alcance dos objetivos da Empresa;

propor ou baixar normas que visem ao aperfeiçoamento da execução das atividades que lhe são afetas;

propor a designação, substituição ou dispensa de empregados que lhe são diretamente subordinados;

implantar e operacionalizar sistemas de informações gerenciais para subsidiar à direção, e;

exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.

supervisionar e orientar as equipes sob sua responsabilidade;

acompanhar e controlar o desempenho técnico dos empregados que lhe são subordinados;

exercer todos os atos administrativos necessários à implementação das atividades que lhe são afetas;

articular com as demais gerências e outras unidades da Empresa;

exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.

planejar, coordenar, acompanhar, supervisionar e controlar as atividades das Gerências;

emitir relatórios técnicos, gerenciais, administrativos, conjunturais e de desempenho das Gerências;

gerenciar as atividades técnicas, administrativas e financeiras e responder pelo patrimônio sob sua guarda;

fazer cumprir os Planos de Trabalho e cronogramas estabelecidos nos programas, projetos e compatibilizar as ações das Gerências envolvidas na sua execução;

articular com o poder público e privado local visando o adequado desempenho de suas funções, e;

participar das atividades das comunidades e demais organizações formais e informais da área de atuação.

responsabilizar-se pelas respectivas áreas de atuação, obedecidas às competências que lhe forem atribuídas;

programar e executar as atividades que lhes são afetas;

zelar pela manutenção, conservação e perfeita utilização dos bens e dependências sob sua responsabilidade, e;

adotar ou sugerir medidas adequadas à boa execução dos serviços.