Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
Questão 1
No julgamento do RE 598.399, o STF decidiu que a vedação à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública é constitucional.
- A
Verdadeiro.
- B
Falso.
- C
Depende do caso.
- D
Depende da Fazenda Pública.