Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Taxa Judiciária
Questão 1
O STF, na ADI 3.367, declarou a inconstitucionalidade de que aspecto da taxa judiciária?
- A
Cobrança em valor fixo
- B
Base de cálculo ad valorem
- C
Isenção para entidades filantrópicas
- D
Cobrança progressiva baseada no valor da causa