Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Recurso Especial
No processo civil, quais são os requisitos de admissibilidade do recurso especial, segundo o Código de Processo Civil?
- A
Os requisitos de admissibilidade do recurso especial são a tempestividade, o preparo, a legitimidade para recorrer, a adequação e a fundamentação
- B
Os requisitos de admissibilidade do recurso especial são o interesse de agir, a legitimidade ad causam, a possibilidade jurídica do pedido, o litisconsórcio necessário e a competência absoluta
- C
Os requisitos de admissibilidade do recurso especial são a tempestividade, a legitimidade para recorrer, a adequação, a fundamentação e o cabimento
- D
Os requisitos de admissibilidade do recurso especial são o interesse de agir, a legitimidade ad causam, a adequação, a fundamentação e o cabimento
Qual é o prazo para interposição de recurso especial, segundo o Código de Processo Civil?
- A
15 dias
- B
10 dias
- C
5 dias
- D
30 dias
Qual é a principal finalidade do recurso especial no sistema jurídico brasileiro?
- A
Resolver divergências entre partes em um processo.
- B
Unificar a interpretação do direito federal, evitando decisões divergentes sobre a mesma matéria.
- C
Promover a reforma de decisões judiciais em qualquer hipótese.
- D
Reavaliar fatos e provas do processo.
Qual é a orientação do STJ em relação à aplicação da Súmula 83 em recurso especial?
- A
Aplica-se tanto a matéria de direito quanto de fato
- B
Aplica-se somente a matéria de direito
- C
Não se aplica a recurso especial
- D
Utiliza-se apenas em matéria constitucional
É cabível recurso especial para o STJ contra acórdão que não admite recurso extraordinário para o STF?
- A
Sim, sempre
- B
Não, não é cabível
- C
Apenas em caso de violação direta à Constituição
- D
Somente se houver divergência jurisprudencial