Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Querela Nullitatis
Questão 1
O que é querela nullitatis e em que situação é utilizada?
- A
É uma ação penal para contestar sentenças criminais.
- B
É um procedimento administrativo para anulação de atos públicos.
- C
É uma ação para anular uma sentença judicial que possui vício de nulidade.
- D
É um recurso especial contra decisões de tribunais superiores.