Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Prazos processuais
Qual é a posição do STJ sobre a contagem de prazos processuais em dias úteis no âmbito dos juizados especiais?
- A
A contagem de prazos processuais em dias úteis é aplicável aos juizados especiais.
- B
A contagem de prazos processuais em dias úteis não é aplicável aos juizados especiais.
- C
A contagem de prazos processuais em dias úteis nos juizados especiais depende da regulamentação específica de cada tribunal.
- D
A contagem de prazos processuais em dias úteis nos juizados especiais é aplicável apenas em casos excepcionais e mediante decisão fundamentada.
Como são contados os prazos processuais no CPC?
- A
Em dias úteis apenas.
- B
Em dias corridos, incluindo finais de semana e feriados.
- C
Em horas, a partir da ciência do ato processual.
- D
Em semanas ou meses, a critério do juiz.