Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Execução Fiscal
No julgamento da ADI 3.105, o STF definiu que a Fazenda Pública pode ajuizar execução fiscal na Justiça Federal em caso de ineficácia da execução na Justiça Estadual.
- A
Sim, é possível.
- B
Não, é inconstitucional.
- C
Depende da dívida.
- D
Depende da Fazenda Pública.
Execução Fiscal
- A
Cobrança de dívidas de natureza alimentar.
- B
Satisfação de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública.
- C
Execução de penas pecuniárias em matéria penal.
- D
Recuperação de ativos financeiros de origem ilícita.
O que o STJ definiu sobre a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação?
- A
É possível a penhora
- B
É totalmente vedada
- C
Só é possível com autorização do cônjuge
- D
Não se aplica a fiadores
Qual é a posição do STF sobre a preferência do crédito tributário sobre o crédito com garantia real?
- A
Sempre tem preferência
- B
Nunca tem preferência
- C
Tem preferência até o limite do valor do bem gravado
- D
Não tem preferência quando o bem é essencial