Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Embargos de declaração
Questão 1
Qual é a hipótese em que os embargos de declaração têm efeito suspensivo, conforme o CPC?
- A
Quando interpostos contra decisão que extingue o processo com resolução de mérito.
- B
Quando interpostos contra decisão que julga procedente o pedido de tutela antecipada.
- C
Quando o juiz ou tribunal expressamente conferir efeito suspensivo aos embargos.
- D
Quando interpostos contra decisão que julga improcedente o pedido de tutela antecipada.
Questão 2
Quando é cabível a interposição de embargos de declaração?
- A
Quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou omissão.
- B
A qualquer momento para rediscutir matéria já decidida.
- C
Exclusivamente para corrigir erro material evidente na decisão.
- D
Somente para aumentar a fundamentação de uma decisão já proferida.