Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação Renovatória de Locação
Questão 1
Qual o propósito da ação renovatória de locação?
- A
Alterar as condições do contrato de locação atual.
- B
Garantir ao locatário o direito de renovação do contrato de locação de imóvel comercial, sob as mesmas condições.
- C
Solicitar a desocupação do imóvel pelo locatário.
- D
Reajustar o valor do aluguel acima dos índices previstos em lei.