Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Questão 1
Qual a finalidade da ação direta de inconstitucionalidade por omissão?
- A
Corrigir leis que estão em desacordo com a Constituição.
- B
Compelir o poder público a editar norma regulamentadora que torne efetiva norma constitucional.
- C
Anular atos administrativos que contrariem a Constituição.
- D
Resolver conflitos de competência entre entidades federativas.