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Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação de Não Fazer

Questão 1

Quando é apropriado utilizar uma ação de não fazer?

  • A

    Para prevenir responsabilidade civil.

  • B

    Quando se deseja que o réu se abstenha de realizar um ato que prejudique o direito do autor.

  • C

    Somente em relações de consumo.

  • D

    Para resolver conflitos de vizinhança exclusivamente.