Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Questão 1
Qual o prazo para desocupação do imóvel em caso de despejo por falta de pagamento?
- A
15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
- B
30 dias para desocupação voluntária, podendo ser prorrogado pelo juiz.
- C
Imediatamente após a decisão judicial.
- D
90 dias, conforme legislação específica de locações.