Questões de Provas e ConcursosProcesso Civil - Ação Anulatória
Questão 1
Qual é o objetivo da ação anulatória no processo civil?
- A
Confirmar a validade de um ato jurídico.
- B
Declarar nulo um negócio jurídico realizado com vício de vontade ou defeito legal.
- C
Anular atos administrativos unicamente.
- D
Resolver conflitos de competência entre juízes.