Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Súmula Vinculante
No Direito Constitucional brasileiro, o que é uma Súmula Vinculante?
- A
É uma decisão judicial que tem efeito vinculante para todos os casos futuros
- B
É uma orientação jurisprudencial que tem efeito vinculante para os tribunais e administradores públicos
- C
É uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que tem efeito vinculante
- D
É uma norma constitucional de eficácia plena
O que é a súmula vinculante, conforme a Constituição Federal?
- A
É uma decisão judicial que serve de precedente para futuras decisões em casos semelhantes
- B
É uma decisão judicial que não pode ser revista em instância superior
- C
É um instrumento de controle de constitucionalidade
- D
É um enunciado aprovado pelo STF que deve ser seguido por todos os órgãos do Judiciário e da administração pública direta e indireta
O que é súmula vinculante no Direito Constitucional?
- A
É uma decisão do STF que se aplica a todas as instâncias do Poder Judiciário e à administração pública
- B
É uma decisão do STF que se aplica apenas aos casos concretos
- C
É uma decisão do STF que se aplica apenas às instâncias inferiores do Poder Judiciário
- D
É uma decisão do STF que se aplica apenas à administração pública
O que é súmula vinculante no Direito Constitucional?
- A
É uma decisão do STF que deve ser seguida por todos os juízes e tribunais do país
- B
É uma decisão do STF que não precisa ser seguida por outros juízes e tribunais
- C
É uma decisão do STF que tem efeito apenas sobre o caso concreto julgado
- D
É uma decisão do STF que pode ser alterada a qualquer momento
O que é súmula vinculante no contexto do Direito Constitucional brasileiro?
- A
É uma norma constitucional interpretativa
- B
É uma decisão do STF que deve ser seguida por todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública
- C
É um entendimento jurisprudencial não obrigatório
- D
É um ato normativo editado pelo Congresso Nacional
O que é uma súmula vinculante e qual sua importância no Direito Constitucional?
- A
Decisão do STF que vincula a administração pública e demais tribunais
- B
Resumo de entendimentos jurisprudenciais sem efeito vinculante
- C
Instrumento para agilizar processos repetitivos no STF
- D
Decisão legislativa com força de lei