Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Responsabilidade Civil do Estado
Questão 1
Qual artigo da Constituição trata da responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros?
- A
Art. 5º, X
- B
Art. 37, §6º
- C
Art. 102
- D
Art. 150, IV
Qual artigo da Constituição trata da responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros?
Art. 5º, X
Art. 37, §6º
Art. 102
Art. 150, IV