Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Regime de Previdência Complementar
Questão 1
Qual foi a decisão do STF na ADI 4.451 sobre o regime de previdência complementar para servidores públicos?
- A
Inconstitucional
- B
Constitucional
- C
Constitucional com restrições
- D
Dependente de regulamentação específica