Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Princípios da Legalidade
Questão 1
O que é o princípio da legalidade, segundo a Constituição Federal?
- A
É o princípio que obriga o Estado a agir de acordo com as leis
- B
É o princípio que obriga o Estado a criar leis para todas as situações
- C
É o princípio que obriga o Estado a punir quem desobedece as leis
- D
É o princípio que obriga o Estado a proteger o direito à liberdade