Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Princípio da irretroatividade da lei
Questão 1
No Direito Constitucional, o que é o princípio da irretroatividade da lei?
- A
É o princípio que estabelece que a lei só pode ser aplicada a fatos ocorridos após sua entrada em vigor
- B
É o princípio que estabelece que a lei pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor
- C
É o princípio que estabelece que a lei não pode ser alterada após sua entrada em vigor
- D
É o princípio que estabelece que a lei deve ser aplicada de acordo com a interpretação vigente no momento do fato