Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Princípio da Inafastabilidade da jurisdição

Significa que qualquer pessoa pode buscar a proteção do Poder Judiciário para garantir o exercício de seus direitos

Significa que o Poder Judiciário não pode se recusar a julgar um caso por falta de norma regulamentadora

Significa que o Poder Judiciário não pode se recusar a julgar um caso por qualquer motivo

Todas as opções acima estão corretas

É o princípio que garante o acesso ao Judiciário para a solução de conflitos

É o princípio que impede o afastamento de um juiz do processo

É o princípio que garante a imparcialidade dos juízes

É o princípio que garante a publicidade dos atos processuais

É o princípio que garante o acesso à justiça

É o princípio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei

É o princípio que estabelece que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

É o princípio que reconhece e valoriza a diversidade de opiniões e ideias no âmbito político

É o princípio que garante que todas as pessoas têm direito ao acesso à justiça

É o princípio que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

É o princípio que assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante

É o princípio que determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

É o princípio que garante o acesso de todos ao Poder Judiciário

É o princípio que garante a efetividade das decisões judiciais

É o princípio que determina que ninguém será privado de seus direitos sem o devido processo legal

É o princípio que determina que todos são iguais perante a lei