Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Princípio da anterioridade tributária
O que significa o princípio da anterioridade tributária na Constituição Federal de 1988?
- A
Significa que um tributo só pode ser cobrado após um ano da publicação da lei que o instituiu ou aumentou
- B
Significa que um tributo só pode ser cobrado após 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou
- C
Significa que um tributo só pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o instituiu ou aumentou
- D
Significa que um tributo só pode ser cobrado após a aprovação de uma lei complementar
O que é o "princípio da anterioridade tributária" no Direito Constitucional brasileiro?
- A
É o princípio que proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou
- B
É o princípio que permite a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou
- C
É o princípio que garante o direito de anterioridade na ordem de pagamento dos tributos
- D
É o princípio que determina a anterioridade da União na competência tributária