Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Organização do Estado
Qual das alternativas NÃO corresponde a uma competência dos Municípios, prevista no art. 30 da CF?
- A
Legislar sobre assuntos de interesse local
- B
Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços públicos de interesse local
- C
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental
- D
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial
Qual é a forma de governo adotada pela Constituição Federal do Brasil?
- A
Monarquia
- B
República
- C
Parlamentarismo
- D
Presidencialismo
Qual é a forma de governo adotada pela República Federativa do Brasil?
- A
Monarquia
- B
República
- C
Parlamentarismo
- D
Presidencialismo
Qual é a forma de Estado adotada pela Constituição Federal do Brasil?
- A
Unitário
- B
Confederal
- C
Federativo
- D
Composto
Qual conceito define o conjunto de normas que estabelecem a organização e o funcionamento do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais?
- A
Direito Administrativo
- B
Direito Constitucional
- C
Direito Tributário
- D
Direito Civil