Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Imunidade Tributária dos Livros Eletrônicos
Questão 1
Qual foi a decisão do STF no RE 477.554 sobre a imunidade tributária dos livros eletrônicos?
- A
Estendida a imunidade tributária aos livros eletrônicos
- B
Negada a imunidade tributária aos livros eletrônicos
- C
Imunidade aplicável somente a livros físicos
- D
Imunidade condicionada ao conteúdo educativo