Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Estado de defesa
Qual é o significado de "estado de defesa" na Constituição Federal de 1988?
- A
É a situação de guerra declarada
- B
É a situação de calamidade pública em razão de desastres naturais
- C
É a situação em que o presidente da República pode, com a aprovação do Congresso Nacional, restringir alguns direitos para restabelecer a ordem
- D
É a situação em que o presidente da República pode, sem a aprovação do Congresso Nacional, restringir todos os direitos para restabelecer a ordem
No contexto do Direito Constitucional brasileiro, o que é o "Estado de Defesa"?
- A
É uma situação em que todos os direitos e garantias constitucionais são suspensos
- B
É uma situação em que se permitem medidas extraordinárias para preservar a ordem pública e a paz social
- C
É uma situação em que se declara guerra contra outro país
- D
É uma situação em que se permite a prisão por dívida