Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direito à Saúde e Fornecimento de Medicamentos
Questão 1
Qual foi a decisão do STF no RE 641.320 sobre o fornecimento de medicamentos pelo Estado?
- A
O Estado é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo
- B
O Estado não é obrigado a fornecer medicamentos não registrados na Anvisa
- C
O Estado deve fornecer todos os medicamentos solicitados pelo cidadão
- D
Depende da comprovação da incapacidade financeira do paciente