Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direito à Informação
Questão 1
Qual artigo da Constituição assegura o direito de todos receberem informações dos órgãos públicos?
- A
Art. 5º, XXXIII
- B
Art. 37, §3º, II
- C
Art. 216, §2º
- D
Art. 145, §1º
Qual artigo da Constituição assegura o direito de todos receberem informações dos órgãos públicos?
Art. 5º, XXXIII
Art. 37, §3º, II
Art. 216, §2º
Art. 145, §1º