Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Direito à Educação
Questão 1
Por que o direito à educação é considerado um direito social fundamental?
- A
Garante o desenvolvimento pessoal e profissional
- B
Essencial para o exercício da cidadania
- C
Base para o desenvolvimento do país
- D
Todas as anteriores
Questão 2
Como o STF interpretou o direito à educação no RE 566.471?
- A
Direito subjetivo ao ensino fundamental obrigatório e gratuito
- B
Direito limitado à capacidade financeira do Estado
- C
Direito à educação de qualidade
- D
Dependente de regulamentação específica