Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Demarcação de Terras Indígenas
Questão 1
Qual foi a decisão do STF na ADI 4.771 sobre a demarcação de terras indígenas?
- A
Competência exclusiva da União
- B
Competência dos Estados
- C
Dependente de aprovação do Congresso
- D
Competência compartilhada