Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Competência
O que é a competência residual da União na Constituição Federal de 1988?
- A
É a competência para legislar sobre qualquer matéria que não seja de competência dos Estados e Municípios
- B
É a competência para legislar sobre qualquer matéria que não esteja expressamente prevista na Constituição
- C
É a competência para legislar sobre as matérias de competência concorrente que não tenham sido regulamentadas pelos Estados
- D
É a competência para legislar sobre matérias de interesse local
O que é competência legislativa concorrente no Direito Constitucional?
- A
É a competência da União para legislar sobre todas as matérias
- B
É a competência dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre matérias de interesse regional
- C
É a competência dos Municípios para legislar sobre matérias de interesse local
- D
É a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre matérias específicas, cabendo à União estabelecer as normas gerais
Qual foi a decisão do STF sobre a competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública durante a pandemia de COVID-19 na ADI 6.357/DF?
- A
O STF decidiu que somente a União tem competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública
- B
O STF decidiu que estados e municípios têm competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública
- C
O STF decidiu que somente os estados têm competência para legislar sobre medidas emergenciais em matéria de saúde pública
- D
O STF não se pronunciou sobre a questão
No julgamento da ADI 5529/DF, qual foi a decisão do STF sobre a possibilidade de Estados legislarem sobre insumos de saúde?
- A
Os Estados não podem legislar sobre insumos de saúde
- B
Os Estados podem legislar sobre insumos de saúde
- C
A competência para legislar sobre insumos de saúde é concorrente entre União, Estados e Municípios
- D
A competência para legislar sobre insumos de saúde é privativa da União