Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Anencefalia
Questão 1
Qual foi a decisão do STF na ADPF 54 sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia?
- A
Permitida sem restrições
- B
Permitida, mas com restrições
- C
Proibida
- D
Depende da legislação estadual