Questões de Provas e ConcursosConstitucional - Acesso à Justiça
Questão 1
Qual é a garantia estabelecida pelo Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal?
- A
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
- B
Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
- C
Todos são iguais perante a lei
- D
É livre a manifestação do pensamento