Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, no valor de R$ 404.755.786,00 (quatrocentos e quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais), na forma do Anexo.
Art. 2º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2014
Anexo
ANEXO
| Crédito Extraordinário |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
|
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
|
24- Comunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
|
722- Telecomunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
|
24- Comunicações
| 404.755.786
|
722- Telecomunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
|
2025- Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
|
41000- Ministério das Comunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
|
495- Recursos do Orçamento de Investimento
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 404.755.786 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 98.740.059 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 98.740.059 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 66.015.727 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 66.015.727 |
6.2.1.1.00.00 - Direto | 66.015.727 |
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 240.000.000 |
6.3.1.0.00.00 - Internas | 240.000.000 |
TOTAL GERAL
| 404.755.786 |
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
| 98.740.059 |
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
| 306.015.727 |
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |
ANEXO
| Crédito Extraordinário |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
|
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
|
24 - Comunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
| |
|
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
|
722 - Telecomunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
| |
|
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
|
24 - Comunicações
| 404.755.786
|
722- Telecomunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
| |
|
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
|
2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
| |
|
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
|
41202 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
| |
|
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
|
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
| |
|
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 404.755.786 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 98.740.059 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 98.740.059 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 66.015.727 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 66.015.727 |
6.2.1.1.00.00 - Direto | 66.015.727 |
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 240.000.000 |
6.3.1.0.00.00 - Internas | 240.000.000 |
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
| 98.740.059
|
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
| 306.015.727
|
| |
| |
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |
UNIDADE: 41202 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS | |
ANEXO
| Crédito Extraordinário |
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
|
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
|
24 - Comunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
|
722 - Telecomunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
|
24 - Comunicações
| 404.755.786
|
722- Telecomunicações
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
|
2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
|
495 - Recursos do Orçamento de Investimento
| 404.755.786
|
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
|
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
|
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 404.755.786 |
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 98.740.059 |
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 98.740.059 |
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido | 66.015.727 |
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 66.015.727 |
6.2.1.1.00.00 - Direto | 66.015.727 |
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo | 240.000.000 |
6.3.1.0.00.00 - Internas | 240.000.000 |
TOTAL GERAL
| 404.755.786
|
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
| 98.740.059
|
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
| 306.015.727
|
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações |
UNIDADE: 41202 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS |
ANEXO
| Crédito Extraordinário
|
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
| Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
FUNCIONAL
| PROGRAMÁTICA
| PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
| E F
| G N D
| R P
| M O D
| I U
| F T E
| VALOR
|
2025
| Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia
| 404.755.786
|
| | Projetos
| | | | | | | |
24 722 | 2025 146Z | Aquisição de um Satélite em Posição Orbital
| | | | | | | 404.755.786
|
24 722 | 2025 146Z 0001 | Aquisição de um Satélite em Posição Orbital - Nacional
| | | | | | | 404.755.786
|
| | | I
| 4-INV
| 2
| 90
| 0
| 495
| 404.755.786
|
TOTAL – INVESTIMENTOS | 404.755.786
|
