Art. 1º
Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00 (quatro bilhões cento e setenta e sete milhões oitocentos e oitenta e três mil cento e oitenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo.
Art. 2º
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2025 - Edição extra
Anexo
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito |
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda | |
ANEXO | Crédito Extraordinário |
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1144 | Agropecuária Sustentável | | 3.532.101.215 |
| Operações Especiais | | | | | | | | |
1144 0294 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | | | | | | | 763.519.299 |
1144 0294 6502 | Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito extraordinário) | 20 605 | | | | | | | 763.519.299 |
| | | F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 763.519.299 |
1144 0298 | Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | | | | | | | 17.001.719 |
1144 0298 6502 | Subvenção Econômica em Operações de Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito extraordinário) | 20 605 | | | | | | | 17.001.719 |
| | | F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 17.001.719 |
1144 0301 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 605 | | | | | | | 2.751.580.197 |
1144 0301 6502 | Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito extraordinário) | 20 605 | | | | | | | 2.751.580.197 |
| | | F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 2.751.580.197 |
1191 | Agricultura Familiar e Agroecologia | | 645.781.970 |
| Operações Especiais | | | | | | | | |
1191 0281 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) | 20 608 | | | | | | | 645.781.970 |
1191 0281 6503 | Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito extraordinário) | 20 608 | | | | | | | 645.781.970 |
| | | F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 3000 | 645.781.970 |
TOTAL - FISCAL | 4.177.883.185 |
TOTAL - SEGURIDADE | 0 |
TOTAL - GERAL | 4.177.883.185 |
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