Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9982 de 24 de março de 2023

O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: AGOSTO (…) PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO - SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE (NR)"