Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9974 de 13 de janeiro de 2023

Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Ministério Casa de Reabilitação Recanto Feliz, inscrito no CNPJ 08.843.551/0001-29.

Art. 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro 9974 /2023