Artigo 8º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10543 de 18 de outubro de 2024

As despesas com a execução das ações do Programa instituído por esta lei correrão pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.