Artigo 1º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10524 de 27 de setembro de 2024

Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;

A mulher e as leis;

A educação e a sociedade civil;

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

Conselho aos governantes;

Cultura: captação de recursos e incentivos fiscais;

Dicionário da língua portuguesa;

Direitos humanos;

Ética, direito e administração pública;

Guia legal do portador de deficiência visual (impresso em 2013);

Hinos brasileiros;

Normas técnicas para a produção de textos em Braille;

Microempreendedor individual;

PGLS – Plano de gestão logística sustentável;

Tráfico de pessoas;

Código de Águas;

Código Civil Brasileiro;

Código Comercial;

Código de Defesa do Consumidor;

Código Eleitoral;

Código Florestal;

Código Penal;

Código Processual Civil;

Código Processual Penal;

Código de Trânsito Brasileiro;

Código Tributário Nacional;

Constituição Federal;

Constituição Estadual do Rio de Janeiro ;

Constituição em Miúdos (constituição para jovens de 12 a 16 anos);

Consolidação das Leis do Trabalho;

Estatuto da Criança e do Adolescente;

Estatuto do Desarmamento;

Estatuto do Idoso;

Estatuto da Igualdade Racial;

Estatuto da Juventude;

Estatuto da Pessoa com Deficiência;

Legislação eleitoral e política;

Legislação consolidada do servidor público;

Lei de doação de órgãos;

Lei Maria da Penha;

Lei desportiva, Lei Pelé e normas correlatas;

Lei de falências e legislação correlata;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB;

Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

Lei Antidrogas;

Código Civil e normas correlatas;

Educação básica;

Licitações e contratos;

Lei Orgânica do Rio de Janeiro;

Bíblica Sagrada.