Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10493 de 05 de setembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MARÇO (...) ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO – SEMANA ESTADUAL DA ORAÇÃO. (NR)"