Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10479 de 30 de agosto de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) JULHO 04 – DIA DO PERITO E TÉCNICO EXPLOSIVISTA POLICIAL"