Artigo 4º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10464 de 19 de julho de 2024
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O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO (...) OUTUBRO (...) SEMANA DO DIA 16 DE OUTUBRO – SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL. (...)"