Artigo 5º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10367 de 09 de maio de 2024
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O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) OUTUBRO (…) DIA 01 – Dia do Combate ao Preconceito do Etarismo (...)"