Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10345 de 25 de abril de 2024

O Anexo da Lei nº 5.645/2010, passa a ter a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) DEZEMBRO Dia 31 – DIA ESTADUAL DO CULTO EVANGÉLICO DE GRATIDÃO A DEUS. (...) NR"